Questão nº 62
Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 62)
A crise do Estado brasileiro, na década de 80, ensejou a adoção de novas práticas para a Administração Pública. Um conjunto de experiências internacionais bem-sucedidas foi, então, identificado como formando um novo movimento da atuação estatal, posteriormente denominado como Nova Gestão Pública (New Public Management).
Assinale a opção que apresenta uma característica importante desse movimento.
- AFoco em Resultados, caracterizado pela mudança paradigmática de ênfase em metodologias de controle a posteriori para a utilização sistêmica do controle a priori.
- BControle Social, instituindo a orientação administrativa voltada para o sigilo de informações públicas, fundamentais para inibir conflitos societários.
- CValorização do Serviço Público, adotando a filosofia do Estado empreendedor e realizando a estatização de serviços considerados estratégicos para a economia do país.
- DTrabalho em Rede, por meio do desenvolvimento da força de trabalho do setor público, reduzindo a necessidade de informatização e automatização dos processos, e garantindo a empregabilidade.
- EFlexibilidade Administrativa, oferecendo uma maior autonomia aos gestores públicos para a tomada de decisões, vinculando-a ao alcance das metas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Nova Gestão Pública (NGP) quebrou o modelo burocrático clássico (que focava em regras e controle passo a passo) e passou a focar em resultados. A grande sacada é dar autonomia (liberdade) ao gestor para ele agir, mas cobrar metas no final. Ou seja: a banca quer que você associe a NGP a "liberdade com cobrança de resultado", e não a mais burocracia ou controle rígido.
- (A) Incorreta: A NGP inverte essa lógica: ela reduz o controle a priori (prévio, sobre o processo) e aumenta o controle a posteriori (sobre os resultados). A pegadinha aqui é tentar você a achar que "moderno" é controlar antes, mas é o contrário.
- (B) Incorreta: A NGP defende a transparência e o controle social (cidadão fiscalizando), jamais o sigilo de informações públicas. A armadilha é inverter o valor da transparência.
- (C) Incorreta: A NGP é a favor do Estado empreendedor, mas não de estatizar tudo; pelo contrário, ela defende a desestatização (privatização, parcerias) e a redução do tamanho do Estado. A pegadinha é a palavra "estatização", que remete ao velho modelo.
- (D) Incorreta: A NGP valoriza a informatização e a automatização como ferramentas de eficiência, e não reduz essa necessidade. A pegadinha é achar que "trabalho em rede" é só humano, mas a NGP é altamente tecnológica.
- (E) Correta: Esse é o coração da NGP: dar autonomia (flexibilidade) ao gestor para decidir, mas cobrar metas (resultados). É a troca do controle de meios pelo controle de fins.
Fonte: FGV PMS 2019 Fiscal de Serviços Municipais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.