Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 61)

Conceito-chave: Monopólio da política pública é quando um tema (o issue) fica "preso" nas mãos de um grupo pequeno e fechado — técnicos, especialistas ou políticos — que controla a discussão e as soluções possíveis. Isso impede que novas ideias entrem no debate, porque o grupo dominante define sozinho o que é problema e o que é solução, sem participação externa.

• (A) Incorreta: Mixed-scanning é um modelo de tomada de decisão que combina análise ampla (visão geral) com análise detalhada (foco em pontos críticos) — não tem relação com restrição do debate a grupos fechados.
• (B) Incorreta: Judicialização é quando o Poder Judiciário decide sobre políticas públicas que deveriam ser do Executivo/Legislativo — é sobre quem decide, não sobre o debate ser fechado.
• (C) Incorreta: Formação bottom-up (de baixo para cima) é o oposto do monopólio: as políticas nascem da participação da base social, com ideias vindas da comunidade, não de elites técnicas.
• (D) Correta: O monopólio da política pública descreve exatamente a situação do enunciado: um issue é dominado por um subsistema fechado (técnicos, grupos de poder), que inibe a entrada de novas ideias e mantém o controle sobre o tema. É o conceito clássico de policy monopoly da literatura de políticas públicas.
• (E) Incorreta: Incrementalismo redundante não é um termo consagrado; o incrementalismo real é a mudança gradual e marginal nas políticas, mas não fala de restrição do debate a grupos fechados. A banca usa "redundante" só para confundir com a ideia de "repetição" de ideias, mas o conceito correto é monopólio.