Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 50)

A atividade financeira do Estado é o conjunto de ações para obter, gerir e aplicar os recursos públicos. Ela se divide em três funções clássicas: arrecadar (receitas), gerir (orçamento) e utilizar o crédito público (endividamento para financiar despesas). Se qualquer uma dessas três estiver presente, a afirmação está correta.

• (A) Incorreta: A função de obtenção de recursos (I) é real, mas não é a única, pois a atividade financeira também engloba a gestão e o endividamento.
• (B) Incorreta: A criação de crédito público (II) é uma função legítima, mas isolada não representa a totalidade da atividade financeira do Estado.
• (C) Incorreta: A gestão e planejamento orçamentário (III) é essencial, mas a atividade financeira não se limita a ela, incluindo também a captação de recursos.
• (D) Incorreta: As funções I e II são verdadeiras, mas a omissão da função III (gestão orçamentária) torna a alternativa incompleta e, portanto, errada. Armadilha da banca: o candidato vê duas corretas e marca "I e II", esquecendo que a gestão do orçamento é o coração da atividade financeira.
• (E) Correta: As três funções — obtenção de receitas (I), endividamento público (II) e gestão orçamentária (III) — são partes integrantes e complementares da atividade financeira do Estado, conforme a doutrina clássica de finanças públicas.