Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 47)

Conceito-chave: A amortização da dívida é o pagamento do valor principal (o "montante" que foi emprestado), ou seja, devolver o dinheiro ao credor. Isso é uma transferência de capital, pois não gera consumo nem investimento, apenas reduz o passivo. Os juros da dívida são o custo do empréstimo (o "aluguel" do dinheiro), uma despesa de consumo do governo, classificada como transferência corrente (repasse a terceiros sem contraprestação de serviço, no caso, ao credor).

• (A) Incorreta: "Despesa financeira" não é uma categoria da classificação funcional/programática da despesa pública; além disso, a amortização não é transferência corrente, pois não é um repasse para custeio, e sim devolução de principal.
• (B) Correta: A amortização da dívida é uma transferência de capital (redução do passivo, sem contrapartida de bem/serviço), e os juros da dívida são uma transferência corrente (despesa de custeio, pois representa o custo do capital de terceiros, sem gerar ativo ou reduzir passivo).
• (C) Incorreta: Inversões financeiras são aquisições de títulos/participações societárias (não é o caso da amortização), e "despesa de custeio" é um termo genérico que não se aplica aos juros como transferência corrente (a classificação correta é transferência corrente, não despesa de custeio).
• (D) Incorreta: Investimentos são gastos com obras e equipamentos (não é amortização), e inversões financeiras são compra de títulos (não é juros).
• (E) Incorreta: Investimentos não se aplicam à amortização (que é transferência de capital), e "despesa financeira" não é a classificação contábil oficial para juros (é transferência corrente).

Armadilha do distrator mais tentador (A): A banca usa o termo "despesa financeira" para confundir, pois no dia a dia falamos "custo financeiro" dos juros. Mas na classificação contábil orçamentária, juros da dívida são transferências correntes (categoria econômica), e nunca "despesa financeira" — esse termo nem existe na classificação oficial. Quem pensa no sentido comum, erra.