Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 46)

O superávit do orçamento corrente é o resultado positivo entre as receitas correntes e as despesas correntes. A Lei nº 4.320/64 determina que esse superávit seja classificado como receita de capital, pois ele é uma fonte de recursos para financiar despesas de capital (investimentos), e não uma receita nova que entra no caixa.

• (A) Correta: É uma receita de capital, pois a lei o classifica como tal, servindo de fonte para cobrir despesas de capital quando as receitas correntes superam as despesas correntes.
• (B) Incorreta: Não é uma receita orçamentária nova; é apenas um resultado contábil apurado, não um ingresso de recursos.
• (C) Incorreta: Ele resulta do balanceamento apenas das receitas e despesas correntes, não do total geral de receitas e despesas de todos os períodos.
• (D) Incorreta: Recursos oriundos da constituição de dívidas são operações de crédito, que são outra espécie de receita de capital, não o superávit corrente.
• (E) Incorreta: A lei não exige nota explicativa para o superávit corrente; essa exigência é de normas contábeis, não da Lei 4.320/64.

Armadilha da banca na letra C: o distrator mais tentador mistura "receitas e despesas" sem o adjetivo "correntes". O aluno que decora "superávit = receita - despesa" marca a C, mas a lei exige que o cálculo seja apenas do orçamento corrente, não do orçamento total.