Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 45)

Conceito-chave: A classificação da receita pública separa o que entra para o caixa sem aumentar a dívida ou vender patrimônio (receita corrente) do que entra para o caixa aumentando a dívida, vendendo patrimônio ou recebendo de volta dinheiro emprestado (receita de capital). Pense: corrente = "dinheiro novo que se repete todo ano"; capital = "dinheiro que vem de um fato extraordinário, que mexe no patrimônio ou no endividamento".

• (A) Incorreta: Operações de crédito (pegar empréstimo) são receitas de capital, e receitas industriais (venda de produtos feitos pelo município) são receitas correntes; a banca misturou as duas categorias.
• (B) Incorreta: Alienação de bens (vender imóvel/veículo) é receita de capital, e receitas de contribuições (ex.: contribuição de melhoria) são receitas correntes; novamente, inverteu os conceitos.
• (C) Incorreta: A conversão em espécie de bens e direitos (trocar um bem por dinheiro) é receita de capital, mas receitas patrimoniais (aluguéis, juros de aplicações) são receitas correntes; a pegadinha aqui é que a banca junta um item de capital com um de corrente na mesma frase, fazendo você achar que a classificação está certa.
• (D) Incorreta: Receitas tributárias (impostos, taxas) são correntes, e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público para despesas de capital (transferências de capital) são de capital; a banca misturou os dois, pois a primeira parte é corrente e a segunda é capital.
• (E) Correta: As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (empréstimos tomados) e a amortização de empréstimos (quando o município recebe de volta dinheiro que emprestou a terceiros) são exatamente os dois exemplos clássicos de receitas de capital, pois envolvem endividamento ou recuperação de crédito, sem gerar receita recorrente.