Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 44)

A ideia central é que a receita de capital (dinheiro que entra vendendo um bem, como um prédio ou um terreno) não pode ser usada para pagar despesa corrente (gastos do dia a dia, como salário e material de escritório). A exceção é usar esse dinheiro para pagar a previdência social dos servidores, pois isso é considerado uma obrigação de longo prazo e uma forma de garantir o futuro, não um gasto rotineiro.

• (A) Incorreta: Salário é despesa corrente típica; usar dinheiro da venda de patrimônio para pagar folha é exatamente o que a lei proíbe (a não ser que fosse para a previdência, que é um caso específico).
• (B) Incorreta: Auxílio alimentação é uma despesa corrente com pessoal, portanto, também é vedado financiar com a venda de bens públicos.
• (C) Correta: É a única exceção legal: a receita da alienação de bens pode ser usada para o regime de previdência social dos servidores, pois isso não é despesa corrente pura, mas sim uma contribuição para um fundo de longo prazo.
• (D) Incorreta: Manutenção do patrimônio é despesa corrente (conservação, reparos); a regra é usar a receita de capital para novos investimentos ou amortização de dívida, não para manter o que já existe.
• (E) Incorreta: Amortização da dívida é um uso permitido, mas a questão pede a exceção específica para despesa corrente, e a amortização não é despesa corrente, é despesa de capital. A pegadinha aqui é que a amortização é permitida, mas não se encaixa na pergunta sobre "despesa corrente".