Questão de Conhecimentos Específicos de Fiscal de Serviços Municipais · FGV PMS 2019 (nº 42)

O ciclo orçamentário é o roteiro que o governo segue para planejar, aprovar, gastar e conferir o dinheiro público. A fase da execução é o "momento da verdade": é quando o governo realmente arrecada os tributos (entra dinheiro) e paga as despesas (sai dinheiro) conforme o que foi autorizado na lei orçamentária.

• (A) Incorreta: A elaboração é a fase de planejamento, onde o Poder Executivo monta a proposta com estimativas de receitas e fixação de despesas, mas nada é arrecadado ou pago ainda.
• (B) Incorreta: A discussão é a fase de debate e negociação, geralmente no Legislativo, onde a proposta é analisada, emendada e votada; ainda não há movimentação financeira.
• (C) Incorreta: A aprovação é o ato de transformar a proposta em lei (sanção e publicação), autorizando formalmente o gasto, mas a efetivação do dinheiro só ocorre na etapa seguinte.
• (D) Correta: A execução é a fase em que se concretiza o que foi planejado: a receita é arrecadada (ex.: cobrança de impostos) e a despesa é realizada (ex.: pagamento de fornecedores e salários), seguindo os estágios de empenho, liquidação e pagamento.
• (E) Incorreta: A avaliação e controle é a fase posterior, que verifica se o que foi executado está correto e atingiu os objetivos, mas não é onde o dinheiro entra ou sai.

A pegadinha da banca: ela tenta confundir você com a letra (E), pois "avaliação e controle" parece uma fase "ativa" e importante. Mas a banca quer que você lembre que controle é sobre o que já foi feito, enquanto a execução é o ato de fazer (arrecadar e pagar). Outra armadilha é a (C), pois "aprovação" parece o fim do processo, mas é apenas a autorização legal; sem a execução, a lei é letra morta.