Questão de Direito Administrativo · FGV PMS 2019 (nº 50)

Conceito-chave: A Tomada de Preços é a modalidade usada para contratações de médio valor, em que só participam interessados previamente cadastrados (ou que comprovem condições de se cadastrar em até 3 dias antes da entrega das propostas). É uma "seleção fechada" entre empresas já conhecidas da administração, diferente da Concorrência (valor alto, qualquer um pode participar) e do Convite (valor baixo, só convidados).

• (A) Incorreta: Concurso é para escolher trabalho técnico, artístico ou científico (ex.: projeto arquitetônico), com prêmio ou remuneração, e não se aplica à compra de um serviço de pintura.
• (B) Incorreta: Convite é para valores baixos (até R$ 80 mil para obras/serviços) e exige, no mínimo, 3 convidados, sem a exigência de cadastro prévio de todos os participantes.
• (C) Correta: A Tomada de Preços é a modalidade correta, pois o valor de R$ 100 mil (dentro do limite para obras/serviços de engenharia, que vai até R$ 1,5 milhão) e a exigência de cadastro até o 3º dia anterior às propostas são características exatas dessa modalidade.
• (D) Incorreta: Concorrência é para valores altos (acima de R$ 1,5 milhão em obras/serviços) e permite a participação de qualquer interessado, sem a exigência de cadastro prévio.
• (E) Incorreta: Pregão é para aquisição de bens e serviços comuns (padronizados), independentemente do valor, e usa a disputa por lances em sessão pública, não a exigência de cadastro prévio como critério de participação.

A armadilha da banca: O distrator mais tentador é a Concorrência (D), porque muitos alunos associam "licitação de ponto turístico famoso" a "obra grande". Mas o valor de R$ 100 mil está muito abaixo do limite da Concorrência. A banca também tenta confundir com o Convite (B), pois o valor é baixo, mas a exigência de cadastro prévio é a pista que elimina o Convite e aponta direto para a Tomada de Preços.