Questão nº 38
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV PMS 2019 (nº 38)
FGV2019Especialista em Políticas PúblicasAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Ever comentário ↓
Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento.
Em relação a esses estágios, assinale a afirmativa correta.
- AA despesa, cujo montante não se pode determinar, não poderá ser empenhada.
- BO empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento é proibido.
- CA liquidação da despesa representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
- DO pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- EO pagamento da despesa será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os estágios da despesa pública são uma sequência fixa: primeiro empenho (reserva de dinheiro para pagar algo), depois liquidação (confere se o que foi comprado/contratado realmente aconteceu) e, por fim, pagamento (o dinheiro sai do caixa). A ordem é obrigatória: só se paga o que foi liquidado, e só se liquida o que foi empenhado.
- (A) Incorreta: A regra é o contrário: despesas de valor indeterminado não podem ser empenhadas, mas o empenho por estimativa (quando o valor é previsível, mas não exato) é permitido para despesas como contas de luz.
- (B) Incorreta: O empenho global é justamente a modalidade usada para despesas contratuais com parcelamento (ex.: aluguel, serviços contínuos), sendo permitido e comum.
- (C) Incorreta: A criação da obrigação de pagamento pendente é o empenho, não a liquidação. A liquidação é a verificação do direito do credor.
- (D) Incorreta: A verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos, é a liquidação, não o pagamento.
- (E) Correta: O pagamento é o último estágio e só pode ocorrer após a liquidação regular e por ordem de autoridade competente, fechando o ciclo legal.
Fonte: FGV PMS 2019 Especialista em Políticas Públicas (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.