Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV PMS 2019 (nº 36)

Créditos adicionais são autorizações de despesa feitas depois da Lei Orçamentária, para cobrir gastos que ficaram de fora ou vieram com verba insuficiente. A lei exige que o decreto de abertura diga quanto (importância), para quê (espécie) e em qual rubrica (classificação) o dinheiro será usado — quando isso for possível.

• (A) Incorreta: Suplementares reforçam uma dotação que já existe, mas é insuficiente; quem não tem dotação específica é o especial.
• (B) Incorreta: Especiais atendem despesas sem dotação orçamentária (novas); urgentes e imprevistas são os extraordinários.
• (C) Incorreta: Extraordinários cobrem despesas urgentes e imprevistas (guerras, calamidades); reforço de dotação é função dos suplementares.
• (D) Correta: Exatamente: a abertura de qualquer crédito adicional deve indicar importância, espécie e classificação da despesa, quando possível — é o requisito legal básico.
• (E) Incorreta: A vigência depende sim do exercício: suplementares e especiais só valem no ano em que são abertos (se não usados, expiram); extraordinários podem ultrapassar, mas não é regra geral.

Armadilha da banca (no distrator B): ela troca as definições — "urgentes e imprevistas" é do extraordinário, não do especial. Decore a tríade: suplementar = reforça, especial = novo gasto, extraordinário = urgente/imprevisto.