Questão de Legislação Municipal de Salvador · FGV PMS 2019 (nº 39)

A regra central é que a cessão de servidor no Município de Salvador é um ato excepcional e restrito: só é permitida para ocupar cargo em comissão ou função de confiança (cargos de chefia, direção ou assessoramento, de livre nomeação). Além disso, nesse caso específico, a cessão ocorre sem ônus para o órgão de origem, ou seja, o órgão cedente (o Município de Salvador) não paga mais o salário do servidor durante o período da cessão — quem paga é o órgão que recebe o servidor.

• (A) Incorreta: A alternativa erra ao dizer "com ônus para o órgão ou entidade cedente" — na verdade, a regra é sem ônus para o cedente (quem cede não paga).
• (B) Incorreta: A lei não exige "contrapartida financeira" como condição; a condição é apenas o vínculo com cargo em comissão ou função de confiança, e o ônus é do órgão que recebe.
• (C) Incorreta: A pegadinha aqui está em "ainda que não fosse para o desempenho de cargo em comissão ou função de confiança" — a banca tenta te fazer acreditar que a cessão é livre, mas a lei exige exclusivamente esse tipo de cargo.
• (D) Correta: É exatamente o que a lei prevê: a cessão é permitida somente para cargo em comissão ou função de confiança e sem ônus para o órgão cedente (Salvador não paga o salário durante a cessão).
• (E) Incorreta: Erra ao dispensar o requisito do cargo em comissão/função de confiança ("ainda que não fosse") e ao afirmar "com ônus para o órgão cedente", invertendo a regra do ônus.