Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 60)

O conceito-chave aqui é que o STEC tem regras específicas de operação segura que vão além do CTB, e a banca cobra literalidade do decreto. A infração mais grave, que gera multa já na primeira reincidência, é aquela que compromete diretamente a visibilidade e segurança noturna do veículo e dos passageiros — não as falhas administrativas ou de manutenção, que têm punições mais brandas ou escalonadas.

• (A) Incorreta: Manter pessoal sem vínculo empregatício é infração grave, mas o decreto prevê penalidades progressivas (advertência ou multa em reincidências posteriores), não multa direta na primeira reincidência.
• (B) Incorreta: Deixar de atender a vistoria é falha administrativa; a punição costuma ser suspensão ou multa em estágio mais avançado, não na primeira reincidência.
• (C) Incorreta: Abastecer ou fazer manutenção com passageiro a bordo é proibido, mas a penalidade é de natureza média, sem agravamento automático para multa na primeira reincidência.
• (D) Incorreta: Trafegar com velocidade inferior à mínima do CTB é infração do código nacional, mas o decreto municipal do STEC não a elege como caso de multa na primeira reincidência — a banca usa isso como distrator para quem confunde legislação federal com municipal.
• (E) Correta: Operar após as 18h com luzes internas, letreiros e iluminação apagados é a infração que, na primeira reincidência, acarreta multa ao permissionário — pois afeta diretamente a identificação do veículo e a segurança dos passageiros no período noturno, sendo tratada com rigor máximo pelo decreto.