Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 61)

O conceito-chave aqui é que a lei municipal de Salvador (SETAX) exige requisitos específicos e cumulativos para o taxista, e a banca testa se você decora os detalhes exatos. A pegadinha está em generalizar regras de outras leis (como a federal) ou em aceitar meias-verdades. A alternativa A mistura uma idade correta (21 anos) com uma nacionalidade errada (a lei exige nacionalidade brasileira, não de qualquer país do Mercosul), criando uma armadilha clássica de "mistura de requisitos".

• (A) Correta: É o gabarito, pois a lei exige ser brasileiro nato ou naturalizado (ou português com igualdade de direitos, conforme o Estatuto da Igualdade), e não "nacionalidade de qualquer país do Mercosul". A idade de 21 anos está certa, mas a nacionalidade ampliada torna o item inválido.
• (B) Incorreta: A lei exige, sim, comprovar residência no Município de Salvador, então este é um requisito verdadeiro e não pode ser marcado.
• (C) Incorreta: Apresentar Certificado de Antecedentes Criminais é um requisito previsto na lei, portanto a alternativa está correta como requisito.
• (D) Incorreta: A apresentação de certidões negativas cíveis e criminais (Federal, Estadual e Eleitoral) é exigida pela lei municipal, sendo um requisito válido.
• (E) Incorreta: Estar inscrito no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda como autônomo é um requisito legal para a autorização, logo a alternativa não é a exceção pedida.