Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 59)

Conceito-chave: A lei municipal de trânsito de Salvador (Decreto 25.966/15) trata o uso de celular ou fone de ouvido pelo condutor de ônibus como uma infração grave, pois coloca em risco direto a segurança de muitos passageiros. A multa é calculada em múltiplos da tarifa vigente — no caso, 100 vezes o valor da tarifa — e não em valores fixos como no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

• (A) Incorreta: A infração não é leve; a gravidade do ato (distração ao dirigir veículo de grande porte) exige punição mais severa, e o valor de 10 vezes a tarifa é muito baixo para o risco gerado.
• (B) Incorreta: A natureza não é média; a banca tenta confundir com a classificação do CTB para uso de celular (que é gravíssima), mas aqui a lei municipal específica do STCO define como grave. O valor de 30 vezes também não corresponde.
• (C) Incorreta: A natureza média e o valor de 50 vezes são distratores: o decreto municipal não adota essa combinação, e a infração é mais severa que média.
• (D) Correta: O Decreto 25.966/15 classifica o uso de celular ou fone de ouvido como infração grave, com multa de 100 vezes o valor da tarifa do STCO — exatamente o que a banca validou como gabarito.
• (E) Incorreta: A natureza gravíssima e o valor de 200 vezes são exagerados para esta norma específica; a banca usa essa alternativa para testar se o aluno decora o múltiplo exato (100) em vez de generalizar.

Armadilha do distrator mais tentador (B): Muitos alunos lembram que o CTB considera uso de celular como gravíssima e acabam marcando a letra E ou, ao ver "média", pensam que é uma atenuação. Mas a banca quer que você conheça a legislação municipal específica, que tem classificação própria (grave) e valor próprio (100x). Não confunda a regra geral do CTB com a regra do STCO de Salvador.