Questão nº 52
Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 52)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando o proprietário muda de domicílio ou residência.
Quando essas mudanças ocorrem no mesmo Município, o proprietário deve comunicá-las ao órgão executivo de trânsito do Estado, para fins de alteração do CRV, no prazo de
- A15 dias.
- B30 dias (alternativa correta)
- C45 dias.
- D60 dias.
- E90 dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O CRV (Certificado de Registro de Veículo) é o "documento de compra e venda" do carro, que identifica o proprietário. Quando você muda de endereço, mesmo dentro da mesma cidade, o Estado precisa saber onde te achar, então a lei dá um prazo curto para você atualizar esse cadastro: 30 dias.
- (A) Incorreta: 15 dias é prazo para outras notificações (como vender o veículo), não para mudança de domicílio. A banca tenta confundir quem decora prazos soltos.
- (B) Correta: O CTB (art. 123, §1º) fixa exatamente 30 dias para o proprietário comunicar a mudança de domicílio ou residência, mesmo que no mesmo município, ao órgão executivo de trânsito do Estado (Detran), para alteração do CRV.
- (C) Incorreta: 45 dias não existe no contexto de registro de veículo; é um distrator numérico sem base legal.
- (D) Incorreta: 60 dias é o prazo para transferência de propriedade (quando você vende o carro), não para simples mudança de endereço. A pegadinha clássica é trocar os prazos de "mudança" e "transferência".
- (E) Incorreta: 90 dias aparece em outros artigos do CTB (como recurso de multa), mas não para alteração de CRV por mudança de residência.
Fonte: FGV PMS 2019 Agente de Trânsito e Transporte (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.