Questão nº 51
Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 51)
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.
( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – V.
- CV – F – F. (alternativa correta)
- DF – V – V.
- EF – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave é que o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) tem uma hierarquia clara: o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo, que coordena e normatiza; os órgãos executivos (como Detran e CET) aplicam as penalidades; e os órgãos colegiados (como Cetran e Contran) julgam os recursos, mas não são apenas os estaduais. A pegadinha da banca está em inverter ou generalizar essas funções específicas.
- (A) Incorreta: A primeira afirmativa é verdadeira, mas a segunda é falsa (recolher CNH é competência dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, não dos municípios) e a terceira é falsa (os órgãos colegiados de julgamento incluem o Contran, os Cetrains e as Jari, não só os estaduais).
- (B) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa, pois o recolhimento da CNH é atribuição dos órgãos executivos estaduais (Detran), não dos municipais; os municípios cuidam de sinalização e fiscalização local, mas não da CNH.
- (C) Correta: A sequência correta é V – F – F: o CONTRAN é o coordenador do SNT e órgão máximo normativo e consultivo (V); o recolhimento da CNH é competência dos órgãos executivos estaduais (F); e os órgãos colegiados de julgamento de recursos são o Contran, os Cetran e as Jari, não apenas os Cetran (F).
- (D) Incorreta: A primeira afirmativa é verdadeira, não falsa, e a segunda é falsa, não verdadeira; a banca inverteu os valores para confundir.
- (E) Incorreta: Todas as afirmativas têm pelo menos um elemento correto: a primeira é verdadeira, então não podem ser todas falsas.
Fonte: FGV PMS 2019 Agente de Trânsito e Transporte (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.