Questão nº 45
Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 45)
Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
- ASem a localização do corpo de Bernardo, não há o fim de sua personalidade, que apenas se encerra com a prova da morte natural.
- BÉ possível declarar a morte presumida de Bernardo antes do fim das buscas.
- CA declaração de morte de Bernardo apenas poderá se realizar mediante decretação de ausência.
- DDiante do caso apresentado, é possível reconhecer a morte natural de Bernardo.
- EPode ser declarada a morte presumida de Bernardo sem decreto judicial de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: A morte presumida é um instituto que permite reconhecer o fim da personalidade civil mesmo sem o corpo, quando há prova robusta de que a pessoa estava em situação de perigo extremo (como um deslizamento que arrasta carros para o mar). Nesses casos, a lei dispensa o longo processo de ausência (que exige anos de espera), pois a probabilidade de morte é altíssima e imediata.
- (A) Incorreta: A personalidade civil também se encerra com a morte presumida (declarada por juiz ou por sentença de ausência), não apenas com a prova da morte natural. A lei admite o fim da personalidade sem o corpo, desde que haja indícios veementes do falecimento.
- (B) Incorreta: A declaração de morte presumida exige o esgotamento das buscas (ou a impossibilidade de realizá-las). Declarar antes do fim das buscas seria prematuro e violaria o devido processo legal.
- (C) Incorreta: A decretação de ausência é um caminho (para casos de sumiço sem vestígios), mas não é o único. No caso de perigo de vida com alta probabilidade de morte, a lei permite a morte presumida sem o processo de ausência, diretamente por sentença judicial.
- (D) Incorreta: Não se pode reconhecer morte natural sem o corpo ou exame pericial. O que se reconhece é a morte presumida, que é uma ficção jurídica baseada em fortes indícios, não uma constatação médica.
- (E) Correta: Exatamente. A situação de Bernardo (deslizamento, carro arrastado ao mar, buscas encerradas sem encontrar o corpo) se encaixa na hipótese legal de morte presumida sem decreto de ausência, pois há alta probabilidade de falecimento e as buscas foram exaustivas. A lei dispensa o processo de ausência quando a morte é quase certa, bastando a sentença judicial que reconhece o fato. Armadilha da banca: a pegadinha está na alternativa (C), que confunde o aluno ao sugerir que todo desaparecimento exige o longo processo de ausência. A banca quer que você perceba que, em situações de perigo extremo e comprovado, a lei cria um atalho: a morte presumida direta, sem esperar anos de ausência.
Fonte: FGV PMS 2019 Agente de Trânsito e Transporte (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.