Questão nº 35
Questão de Direito Administrativo · FGV PMERJ 2024 (nº 35)
Após um desastre natural de grandes proporções, o efetivo da Polícia Militar e de todos os demais órgãos públicos do Estado Alfa está integralmente destacado para auxiliar no resgate de sobreviventes. João, que não tem qualquer vínculo com o Poder Público, verifica que Mévia está se afogando. Em assim sendo, o indivíduo, espontaneamente, auxilia e salva a mulher.
Considerando o entendimento doutrinário, João exerceu a função pública na qualidade de:
- Aparticular em colaboração com o estado;
- Bagente público de direito putativo;
- Cagente público de fato necessário; (alternativa correta)
- Dagente público de fato putativo;
- Eservidor público temporário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A banca anulou a questão. Provável motivo: ambiguidade entre "particular em colaboração com o estado" (gestor de negócios / agente honorífico voluntário) e "agente de fato necessário" (quem assume função pública em situação excepcional/emergência sem investidura), pois a doutrina diverge no enquadramento de quem age espontaneamente em calamidade.
- (A) Incorreta: o particular em colaboração costuma exercer função por delegação, requisição ou designação (jurado, mesário, concessionário), não por iniciativa espontânea em emergência.
- (B) Incorreta: não existe a categoria "agente de direito putativo"; agente de direito é o regularmente investido — termo inadequado ao caso.
- (C) Correta (mais defensável): o agente de fato necessário é quem assume e exerce função pública em situação excepcional/emergência (calamidade), sem investidura prévia, exatamente como João ao salvar Mévia no desastre.
- (D) Incorreta: o agente de fato putativo desempenha função aparentando legitimidade (investidura irregular/viciada), o que não ocorre aqui — João nunca aparentou ser agente investido.
- (E) Incorreta: servidor temporário é contratado por tempo determinado para necessidade excepcional (art. 37, IX, CF); João não tem qualquer vínculo nem contratação.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.