Questão nº 21

Questão de Direitos Humanos · FGV PMERJ 2024 (nº 21)

FGV2024Soldado Policial MilitarDireitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos.

Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:

Aninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas
Bninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo para resgate de vítima viva de crime hediondo (alternativa correta)
Ctodo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei
Dtodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
Etodo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na citada Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

A questão pede a alternativa que CONTRARIA a Declaração. A vedação à tortura (art. V da DUDH) é absoluta, sem qualquer exceção.

(A) Incorreta (está de acordo): reproduz fielmente o art. IV (proibição de escravidão e tráfico de escravos).
(B) Correta (está em desacordo): a DUDH proíbe a tortura sem ressalvas; criar exceção "para resgate de vítima viva de crime hediondo" viola o art. V.
(C) Incorreta (está de acordo): corresponde ao art. VIII (remédio efetivo perante tribunais).
(D) Incorreta (está de acordo): corresponde ao art. XI (presunção de inocência).
(E) Incorreta (está de acordo): corresponde ao art. II (igualdade sem distinções).

Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.