Questão de Legislação da PMAC · FGV PMAC 2023 (nº 33)

Os órgãos de direção em uma instituição militar como a PMAC são responsáveis por planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades. Um órgão de direção setorial é aquele que atua em uma área específica ou setor da instituição, fornecendo diretrizes e controle para aquela função específica, como é o caso do controle interno.

• (A) Incorreta: Um órgão de execução é responsável por realizar as atividades-fim da corporação (patrulhamento, investigação, etc.), enquanto o controle interno tem função de supervisão e auditoria.
• (B) Incorreta: Uma diretoria operacional é um tipo de órgão de execução ou direção setorial focado nas operações, mas "órgão de direção setorial" é a classificação mais abrangente e precisa para o controle interno.
• (C) Incorreta: O órgão de direção geral é o comando máximo da instituição, responsável pela política e estratégia global, não pela função específica de controle interno.
• (D) Correta: O controle interno é um órgão que estabelece diretrizes e fiscaliza o cumprimento de normas e procedimentos em um setor específico (o setor de controle) da corporação, enquadrando-se perfeitamente como um órgão de direção setorial, conforme a Lei nº 2.001/2008 da PMAC.
• (E) Incorreta: Ajudância-geral é geralmente um órgão de apoio administrativo e burocrático ao comando, não tendo a função de controle interno.