Questão de Legislação de Saúde · FGV PMAC 2023 (nº 29)

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é um conjunto de diretrizes e ações para melhorar a saúde da população, focando em fatores que influenciam o bem-estar. Ela define temas prioritários, que são áreas específicas de atuação para alcançar seus objetivos, resultantes do diálogo com diversos setores.

• A) Incorreta: A territorialização é uma estratégia de organização e planejamento das ações de saúde, focando nas especificidades de cada território, mas não é um dos temas prioritários listados pela PNPS.
• B) Incorreta: A participação em controle social é um princípio fundamental e uma diretriz essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e da própria PNPS, mas não figura entre os temas prioritários específicos que a política busca promover. Armadilha da banca: É um conceito central e muito importante na saúde pública brasileira, o que pode levar o aluno a confundi-lo com um "tema prioritário", quando na verdade é um pilar de sua implementação.
• C) Incorreta: A avaliação é uma etapa crucial para monitorar e aprimorar as políticas e ações de saúde, mas não é um dos temas prioritários que a PNPS se propõe a promover diretamente.
• D) Correta: A promoção do desenvolvimento sustentável é um dos temas prioritários explicitamente listados na Portaria nº 687/2006, que instituiu a Política Nacional de Promoção da Saúde.
• E) Incorreta: A produção de saberes (ou conhecimento) é um meio importante para embasar e qualificar as ações de promoção da saúde, mas não é um dos temas prioritários definidos pela legislação.