Questão de Legislação da PMAC · FGV PMAC 2023 (nº 53)

O controle interno em uma organização militar é o setor responsável por fiscalizar a gestão, a aplicação de recursos e a conformidade com as normas, atuando como um apoio técnico e normativo para a administração.

• (A) Incorreta: Órgãos de execução são aqueles que realizam as atividades-fim da polícia, como patrulhamento e policiamento ostensivo. O controle interno não executa essas atividades.
• (B) Incorreta: Uma diretoria operacional está ligada diretamente às operações policiais. O controle interno é uma função de apoio e fiscalização, não de operação policial direta.
• (C) Incorreta: Órgãos de direção geral são a cúpula da organização (Comando-Geral, Estado-Maior Geral), responsáveis pela condução estratégica de toda a corporação. O controle interno é um órgão de apoio a essa direção, não a direção geral em si.
• (D) Correta: Órgãos de direção setorial são responsáveis por planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de um setor específico, fornecendo suporte técnico e administrativo à direção geral e aos órgãos de execução. O controle interno, ao fiscalizar a gestão e a aplicação de recursos, se enquadra perfeitamente nessa categoria, pois estabelece diretrizes e normas para a conformidade em seu "setor" de atuação, conforme a estrutura organizacional prevista na Lei nº 2.001/2008.
• (E) Incorreta: Órgãos de ajudância-geral geralmente cuidam de funções administrativas de apoio direto ao comando, como expediente, comunicações e cerimonial, não sendo o escopo do controle interno.