Questão nº 48
Questão de Direito Penal Militar · FGV PM-PB 2021 (nº 48)
Ao assumir um dia de serviço, determinada guarnição recebeu uma ordem de policiamento, estabelecendo rotina e pontos de policiamento obrigatório, dentro de determinada área geográfica do Batalhão. Composta por um Sargento, um Cabo e dois Soldados, após cumprir os três primeiros pontos, por sugestão do Cabo, a guarnição se reteve no caminho até o quarto ponto, permanecendo dentro do estacionamento de uma loja de materiais de construção, em local não visível a partir da rua. A Supervisão de Dia, ao passar pelo local e ver o posto de policiamento descoberto, fez contato com a sala de operações, que, consultando o GPS da viatura, indicou onde ela estava parada. Ao chegar ao local, a Supervisão encontrou a guarnição descomposta, a saber: o Sargento flertando com uma funcionária da loja, o Cabo sem parte do uniforme, deitado numa cadeira de praia, e os Soldados jogando em seus celulares.
Diante desse cenário, está configurado o delito de:
- Aabandono de posto;
- Bdeserção;
- Cretenção indevida;
- Ddescumprimento de missão; (alternativa correta)
- Eomissão de eficiência da força.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O descumprimento de missão ocorre quando um militar, encarregado de uma tarefa específica, falha em executá-la conforme as ordens recebidas ou a realiza de forma incompleta ou inadequada.
- (A) Incorreta: O crime de abandono de posto (Art. 195 do CPM) se refere ao militar que se afasta do lugar onde deveria estar, sem ordem superior, antes de ser legalmente rendido. No caso, a guarnição estava em uma missão de patrulhamento com pontos obrigatórios, não em um posto fixo a ser abandonado. Eles falharam em cumprir a rotina da missão ao não seguir para o próximo ponto, o que é diferente de abandonar um posto fixo. A menção a "posto de policiamento descoberto" refere-se à ausência da patrulha no local esperado, sendo uma consequência do descumprimento da missão, e não a tipificação do crime de abandono de posto para a guarnição em patrulha. Armadilha da banca: A expressão "posto de policiamento descoberto" induz erroneamente ao crime de abandono de posto, mas a guarnição não estava em um posto fixo para abandoná-lo, e sim em uma missão de patrulhamento que deixou de cumprir.
- (B) Incorreta: Deserção (Art. 187 do CPM) é a ausência não autorizada do militar por mais de oito dias, ou a não apresentação após o término de licença, ou o não retorno ao serviço. A guarnição estava de serviço, apenas não cumprindo a missão.
- (C) Incorreta: "Retenção indevida" não é um crime tipificado no Código Penal Militar que se encaixe nesta situação.
- (D) Correta: O crime de descumprimento de missão (Art. 196 do CPM) se configura quando o militar deixa de cumprir a missão que lhe foi confiada. A guarnição recebeu uma ordem de policiamento com rotina e pontos obrigatórios, mas deliberadamente se deteve em local não autorizado, deixando de cumprir os pontos subsequentes da missão.
- (E) Incorreta: "Omissão de eficiência da força" não é um crime previsto no Código Penal Militar.
Fonte: FGV PM-PB 2021 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.