Questão nº 80
Questão de Oftalmologia · FGV PM-AM 2021 (nº 80)
Ao final da consulta oftalmológica, vendo que a médica estava usava óculos, o paciente pergunta: “Dra., em qual óptica a Sra. faz seus óculos?”
A médica então responde: “Na minha, aqui perto.”
De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), nessa situação, avalie se existe ou não infração ética.
- ANão existe infração, pois é vedado ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.
- BSim, existe infração, pois não é direito do paciente aproveitar-se de situações decorrentes da relação com o médico para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza.
- CNão existe infração, pois para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
- DSim, existe infração, pois é vedado ao médico exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza. (alternativa correta)
- ENão existe infração, pois é direito do médico exercer simultaneamente a Medicina e a comercialização de órteses e próteses ou implantes de qualquer natureza, diretamente ligados à sua atividade profissional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é a vedação ao conflito de interesses na prática médica. O médico não deve ter ligação comercial com estabelecimentos que vendem produtos que ele mesmo prescreve, para garantir que suas recomendações sejam sempre em benefício exclusivo do paciente, sem influência de ganhos financeiros pessoais.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve um dever do médico (usar todos os meios de diagnóstico e tratamento), que é uma premissa verdadeira, mas não se relaciona com a questão da infração ética por possuir uma óptica. É uma distração que não aborda o cerne do problema.
- (B) Incorreta: A infração ética, se houver, é da médica, não do paciente. O paciente apenas fez uma pergunta. A alternativa tenta desviar o foco para o comportamento do paciente, o que é uma armadilha da banca, pois a questão avalia a conduta da médica.
- (C) Incorreta: Embora seja verdade que o médico precisa de boas condições de trabalho e justa remuneração, isso não justifica ou legaliza a prática de ter um negócio comercial (como uma óptica) que possa gerar conflito de interesses com sua atividade profissional.
- (D) Correta: Sim, existe infração. O Código de Ética Médica (Art. 68 da Resolução CFM nº 1.931/09) proíbe expressamente que o médico tenha qualquer tipo de interação ou dependência com estabelecimentos comerciais que vendam produtos de prescrição médica, como ópticas. Isso visa proteger a isenção da conduta médica e evitar que o profissional seja influenciado por interesses financeiros ao prescrever ou indicar produtos.
- (E) Incorreta: Esta alternativa afirma o oposto do que o Código de Ética Médica estabelece. Não é um direito do médico comercializar órteses, próteses ou outros produtos diretamente ligados à sua atividade profissional de forma a criar um conflito de interesses. Pelo contrário, essa prática é vedada.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Oficial da PM - Médico Oftalmologista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.