Questão nº 23
Questão de Legislação e SUS · FGV PM-AM 2021 (nº 23)
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho na área da saúde. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Um dos princípios da PNH consiste na busca de transformar as relações de trabalho, a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.
Trata-se do princípio da
- Adissociabilidade entre atenção e gestão, deixando o processo de tomada de decisão nas mãos das organizações de saúde.
- Btransversalidade, sendo que juntos esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável. (alternativa correta)
- Cindependência técnica do profissional de saúde, mediante redução da autonomia e vontade dos usuários.
- Dvedação à cogestão, evitando a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão da gestão.
- Ecentralização, com diversas direções em cada esfera de governo que integra o sistema único de saúde.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A transversalidade na Política Nacional de Humanização (PNH) significa que os princípios da humanização devem atravessar e integrar todas as áreas, níveis e relações do SUS, promovendo a comunicação e a colaboração entre todos os envolvidos (usuários, trabalhadores e gestores).
(A) Incorreta: A PNH busca justamente a integração entre atenção e gestão, com a participação de todos os sujeitos, e não a dissociação ou a centralização da tomada de decisão apenas nas organizações.
(B) Correta: O princípio da transversalidade promove a interação e o diálogo entre diferentes saberes e experiências (profissionais, gestores e usuários), quebrando hierarquias e isolamentos para construir um cuidado mais corresponsável e humano, conforme descrito no texto.
(C) Incorreta: A PNH valoriza a autonomia e a participação dos usuários, buscando integrar sua experiência no processo de cuidado, e não reduzir sua vontade em favor de uma independência técnica isolada do profissional.
(D) Incorreta: A PNH defende a cogestão, que é a inclusão de múltiplos sujeitos (trabalhadores, usuários e gestores) nos processos de análise e decisão, exatamente o oposto da "vedação à cogestão". A armadilha aqui é apresentar o termo "cogestão" de forma invertida, como algo a ser evitado, quando na verdade é um pilar da PNH.
(E) Incorreta: A PNH busca a democratização da gestão e a corresponsabilização, o que se alinha mais com a descentralização e a participação, e não com a centralização.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Conhecimentos Comuns (Saúde) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.