Questão nº 20
Questão de Legislação e SUS · FGV PM-AM 2021 (nº 20)
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com o citado ato normativo, o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para segurança do paciente, tais como
- Amecanismos para prevenção de quedas dos pacientes e orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada. (alternativa correta)
- Bações de repressão, tratamento e controle de eventos adversos relacionadas à assistência à saúde, excluídas as ações de prevenção.
- Corientações e mecanismos para administração segura de alimentos e medicamentos, vedada a abordagem de questões relacionadas a sangue e hemocomponentes.
- Dmecanismos de identificação do paciente e orientações para a higienização dos equipamentos, excluídas higienizações básicas como a das mãos.
- Eorientações para administração segura de medicamentos e mecanismos para garantir segurança clínica, excluída a segurança cirúrgica em respeito à especialidade técnica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A RDC nº 63/2011 da ANVISA estabelece regras para que os serviços de saúde funcionem bem, com foco principal na segurança do paciente, que significa evitar danos e riscos durante o atendimento.
(A) Correta: O Art. 13, VI e IX da RDC nº 63/2011 lista expressamente "prevenção de quedas dos pacientes" e "participação do paciente na assistência prestada" como estratégias e ações para a segurança do paciente.
(B) Incorreta: O Art. 13, VIII da RDC nº 63/2011 inclui a prevenção de eventos adversos, e não a exclui como a alternativa sugere. A armadilha da banca aqui é a palavra "excluídas", que inverte o sentido da norma.
(C) Incorreta: O Art. 13, V da RDC nº 63/2011 inclui a "administração segura de sangue e hemocomponentes", o que contradiz a afirmação de que seria "vedada a abordagem".
(D) Incorreta: O Art. 13, II da RDC nº 63/2011 inclui a "higiene das mãos" como estratégia de segurança, o que contradiz a afirmação de que seria "excluídas higienizações básicas como a das mãos".
(E) Incorreta: O Art. 13, III da RDC nº 63/2011 inclui a "segurança cirúrgica" como estratégia de segurança, o que contradiz a afirmação de que seria "excluída".
Fonte: FGV PM-AM 2021 Conhecimentos Comuns (Saúde) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.