Questão nº 27
Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 27)
De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o órgão que funciona como fórum de discussão, buscando soluções para os problemas complexos de interesse da Instituição e da defesa social é chamado
- AOuvidoria-Geral da Polícia Militar, que é responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, e é chefiada privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
- BEstado Maior, que é responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, competindo-lhe a elaboração de sugestão das diretrizes e ordens do comando que acionam os órgãos de direção setorial, de apoio e de execução.
- CEstado Maior, que é responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação, e é chefiado privativamente por um Coronel PM, da ativa, do Quadro de Oficiais Policiais Militares que necessariamente tenha Curso Superior de Polícia ou curso militar correspondente.
- DConselho Consultivo Superior, que é constituído pelo Comandante Geral, pelo Subcomandante Geral, pelo Chefe do Estado Maior e pelos demais Coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa da Instituição, sendo facultada a participação de Coronéis da inatividade, vedada a participação de pessoas estranhas à polícia militar.
- EConselho Consultivo Superior, que é constituído pelo Comandante Geral, pelo Subcomandante Geral, pelo Chefe do Estado Maior e pelos demais Coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa da Instituição, sendo facultada a participação de Coronéis da inatividade, autoridades e/ou personalidades civis de notável saber sobre os assuntos em pauta. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Amazonas estabelece órgãos com funções distintas. Um deles é um fórum de discussão estratégico, projetado para debater e encontrar soluções para os desafios mais intrincados que afetam a instituição e a segurança da sociedade.
(A) Incorreta: A Ouvidoria-Geral da Polícia Militar atua como canal de comunicação entre a corporação e a sociedade/membros, recebendo manifestações, e não como um fórum de discussão estratégica para problemas complexos.
(B) Incorreta: O Estado Maior é o órgão de planejamento, coordenação e controle das atividades da PM, auxiliando o Comando Geral na elaboração de diretrizes, mas não se enquadra na descrição de um "fórum de discussão" para problemas complexos.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, o Estado Maior tem funções de planejamento e execução estratégica. A especificação da chefia e qualificação não altera sua natureza em relação à pergunta.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o Conselho Consultivo Superior, que é o órgão correto, mas comete um erro crucial ao afirmar que é "vedada a participação de pessoas estranhas à polícia militar". A armadilha da banca aqui é a pequena diferença na composição: a inclusão de civis é um detalhe essencial para o papel de um fórum que discute "problemas complexos" e "defesa social".
(E) Correta: O Conselho Consultivo Superior é o órgão que se encaixa perfeitamente na descrição de um fórum de discussão para problemas complexos da Instituição e da defesa social. Sua composição, que permite a participação de autoridades e/ou personalidades civis de notável saber, garante a amplitude de perspectivas necessária para abordar questões de grande relevância e complexidade.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Oficial da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.