Questão nº 25
Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 25)
FGV2021Aluno Oficial da PMLegislação Institucional
Gabarito: Bver comentário ↓
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), em tema de estrutura organizacional, dispõe que os Órgãos de Execução se destinam
- Aao atendimento das necessidades de recursos humanos, ensino e logística dentre outras, realizando as atividades-meio da Corporação, como a Diretoria de Apoio Logístico, que é o órgão de direção setorial responsável pela coordenação, fiscalização e controle das atividades de suprimento geral e manutenção de material.
- Bà realização das atividades-fim da instituição que, de acordo com as peculiaridades, compreendem, entre outros, as chamadas Unidades, que são organizações policiais militares, com responsabilidade territorial definida, constituídas em razão da reunião de Subunidades e de Frações, podendo receber as denominações de Batalhão ou Regimento. (alternativa correta)
- Cao atendimento das atividades-meio da instituição, como a Diretoria de Finanças, que é o órgão de direção setorial responsável pela administração financeira, orçamentária, contábil, auditoria, convênios e contratos, a quem cabe supervisionar as atividades financeiras de todos os órgãos da corporação e distribuir recursos orçamentários.
- Dà realização das atividades-fim e meio da instituição, de acordo com as peculiaridades, que compreendem, entre outros, a Diretoria de Treinamento e Capacitação, que é o órgão de direção setorial responsável pela coordenação, fiscalização e controle das atividades de treinamento e capacitação.
- Eà realização das atividades-fim e meio da instituição, de acordo com as peculiaridades, que compreendem, entre outros, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), que é o órgão de direção setorial responsável pelo planejamento, coordenação, operacionalização, controle e execução das atividades de tecnologia da informação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os Órgãos de Execução na estrutura da Polícia Militar são as unidades que realizam diretamente a missão principal da corporação, ou seja, as atividades-fim, como o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Eles são a "linha de frente" da polícia.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve atividades-meio (suporte, recursos humanos, logística) e órgãos como a Diretoria de Apoio Logístico. Essas funções são típicas de Órgãos de Apoio ou Órgãos de Direção Setorial, não de execução. A armadilha da banca aqui é descrever corretamente uma função de apoio existente na PM, mas atribuí-la à categoria errada (Órgãos de Execução).
- (B) Correta: Os Órgãos de Execução se destinam, de fato, à realização das atividades-fim da instituição, e as Unidades (como Batalhões ou Regimentos, com responsabilidade territorial definida) são exemplos clássicos desses órgãos, conforme a Lei nº 3.514/2010 (Art. 13 e 14).
- (C) Incorreta: Assim como na alternativa A, esta descreve atividades-meio (administração financeira) e a Diretoria de Finanças, que é um Órgão de Apoio ou Órgão de Direção Setorial, e não de execução.
- (D) Incorreta: A combinação de "atividades-fim e meio" não define exclusivamente os Órgãos de Execução, que são focados nas atividades-fim. Além disso, a Diretoria de Treinamento e Capacitação é um Órgão de Direção Setorial, responsável por atividades de apoio.
- (E) Incorreta: Semelhante à alternativa D, a mistura de "atividades-fim e meio" é imprecisa para a definição específica de Órgãos de Execução. A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) é um Órgão de Direção Setorial, prestando apoio tecnológico.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Oficial da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.