Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 24)

Quando um Policial Militar é afastado temporariamente do serviço ativo por algum motivo específico (como estar à disposição de outro órgão ou aguardando decisão judicial), ele está em agregação. O retorno desse policial ao seu quadro de origem, uma vez cessado o motivo do afastamento, é chamado de reversão.

(A) Incorreta: Reintegração ocorre quando um policial militar é demitido ou expulso injustamente e, por decisão judicial ou administrativa, retorna ao serviço. Não se aplica ao caso de retorno de agregação. A condição de "independentemente de haver vaga" também não se alinha com a reversão.
(B) Correta: A reversão é o ato pelo qual o policial militar agregado retorna ao seu quadro de origem, cessado o motivo da agregação. Conforme o Estatuto (Lei nº 1.154/75, Art. 42), ele ocupa o lugar que lhe competir na escala numérica, mas apenas "na primeira vaga que ocorrer".
(C) Incorreta: Aproveitamento é o retorno ao serviço ativo de policial militar que estava na situação de excedente. Não se confunde com o retorno de agregação. A condição de "independentemente de haver vaga" é um distrator.
(D) Incorreta: Readaptação é a investidura do policial militar em cargo ou função mais compatível com sua capacidade física ou mental, quando sofre limitações em sua saúde. Não se refere ao retorno de agregação.
(E) Incorreta: Remoção é o deslocamento do policial militar de uma organização para outra dentro da própria corporação, geralmente sem mudança de sede. Não é o termo para o retorno de uma situação de agregação.