Questão nº 60
Questão de Direito Administrativo · FGV PCERJ 2021 (nº 60)
José, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou o chamado abandono de cargo, na medida em que se ausentou do serviço, sem justa causa, por trinta dias consecutivos. Após regular processo administrativo disciplinar, lhe foi aplicada a sanção da demissão.
No caso em tela, as razões de fato e de direito (e não a exposição dessas razões) que deram ensejo à prática do ato de demissão representam o elemento ou requisito do ato administrativo denominado:
- Amotivação;
- Bfundamentação;
- Cforma;
- Dobjeto;
- Emotivo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O motivo de um ato administrativo é o porquê ele foi praticado, ou seja, as razões de fato e de direito que o justificam. Já a motivação é a exposição formal dessas razões no próprio ato.
(A) Incorreta: A motivação é a exposição das razões, a formalização do motivo, e a questão explicitamente exclui "a exposição dessas razões". Armadilha da banca: A confusão entre "motivo" (as razões) e "motivação" (a exposição das razões) é comum, mas a questão deixou claro que não se trata da exposição.
(B) Incorreta: Fundamentação é um termo genérico que se refere à base ou justificação de algo, muitas vezes usado como sinônimo de motivação ou justificação, mas não é o elemento técnico específico que a questão busca.
(C) Incorreta: A forma é o modo como o ato se exterioriza (escrito, verbal, etc.), não as razões que o justificam.
(D) Incorreta: O objeto é o conteúdo do ato, o efeito jurídico imediato que ele produz (no caso, a demissão), e não as causas que levaram a ele.
(E) Correta: O motivo são exatamente as "razões de fato e de direito" (o abandono de cargo por 30 dias sem justa causa e a legislação aplicável) que deram ensejo à prática do ato de demissão, conforme a própria questão descreve.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Técnico Policial de Necropsia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.