Questão de Química · FGV PCERJ 2021 (nº 80)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a lei que estabelece como o Brasil deve lidar com o lixo, desde a sua geração até a destinação final, buscando reduzir o impacto ambiental. Um dos seus instrumentos é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento obrigatório para certas empresas e atividades, que detalha como elas vão gerenciar seus próprios resíduos.

(A) Incorreta: O PGRS, conforme a PNRS, deve buscar soluções eficientes, e isso inclui, sempre que possível, soluções consorciadas ou compartilhadas, pois promovem a otimização e a redução de custos.
(B) Correta: O Art. 21, § 1º, inciso IV da Lei nº 12.305/2010 estabelece que o conteúdo mínimo do PGRS deve incluir "medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos", ou seja, ações para corrigir danos ambientais causados por resíduos no passado.
(C) Incorreta: A obrigação de elaborar o PGRS para grandes geradores (como a sociedade Beta) é independente da existência de um plano municipal. O plano municipal serve como diretriz, mas sua ausência não dispensa a responsabilidade do gerador. A armadilha da banca aqui é sugerir uma dispensa que não existe na lei.
(D) Incorreta: A PNRS tem como um de seus objetivos fundamentais a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos. Portanto, o PGRS deve incluir metas e procedimentos para a minimização da geração de resíduos, e não a maximização.
(E) Incorreta: O Art. 21, § 1º, inciso I da Lei nº 12.305/2010 exige que o PGRS contenha "o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos". A armadilha da banca é afirmar que "exclui o diagnóstico", embora a segunda parte da frase (origem, volume, caracterização) seja de fato parte do diagnóstico.