Questão nº 79
Questão de Química · FGV PCERJ 2021 (nº 79)
A Polícia Civil do Estado Alfa recebeu notitia criminis informando que João estava executando obra e construindo estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Ao chegar no local dos fatos, os peritos criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu uma licença ambiental emitida pelo órgão competente. Sabe-se que a licença apresentada por João foi concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
De acordo com a Resolução do Conama nº 237/1997, a licença apresentada por João consiste em um(a):
- Aavaliação ambiental estratégica;
- Brelatório de impacto ambiental;
- Cestudo de impacto ambiental;
- Dlicença prévia; (alternativa correta)
- Elicença de instalação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O licenciamento ambiental é um processo administrativo que autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que podem causar impacto no meio ambiente, garantindo que elas sigam as normas de proteção ambiental. As licenças são emitidas em etapas, cada uma com um objetivo específico.
(A) Incorreta: A avaliação ambiental estratégica (AAE) é um instrumento de planejamento mais amplo, que avalia os impactos ambientais de políticas, planos e programas, e não de um empreendimento específico como uma licença.
(B) Incorreta: O relatório de impacto ambiental (RIMA) é um documento técnico que resume e apresenta as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de forma acessível ao público, mas não é a licença em si.
(C) Incorreta: O estudo de impacto ambiental (EIA) é um estudo técnico detalhado que avalia os impactos ambientais de um projeto, sendo um dos documentos que subsidiam a concessão da licença, mas não é a licença.
(D) Correta: A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento, concedida na fase de planejamento, que aprova a localização e concepção do empreendimento, atesta sua viabilidade ambiental e estabelece os requisitos e condicionantes para as fases seguintes, exatamente como descrito no caso.
(E) Incorreta: A licença de instalação (LI) autoriza o início da construção ou instalação do empreendimento, após a aprovação dos projetos e medidas de controle ambiental, vindo depois da Licença Prévia.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Perito Criminal - Química (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.