Questão nº 69
Questão de Química · FGV PCERJ 2021 (nº 69)
Um perito deve atentar para a legislação de referência durante o processo de preparo para iniciar uma vistoria.
Em um cenário envolvendo segurança contra incêndio, o profissional deve observar os preceitos do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em particular:
- Aque o risco de incêndio das edificações será classificado em: I - Pequeno; II - Médio; e III - Grande;
- Bque as medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações são dimensionadas em função unicamente da carga de incêndio;
- Cque, para fins de exigência das medidas de segurança contra incêndio e pânico, os pavimentos de uso comum, exceto mezaninos, devem ser considerados;
- Dque o uso de sistemas de chuveiros automáticos é obrigatório em qualquer empreendimento;
- Eque a ocupação principal será definida em função das atividades efetivamente projetadas ou desenvolvidas, mesmo não estando relacionadas no ato constitutivo ou no registro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que, para um perito em segurança contra incêndio, a realidade do uso de um edifício é o que determina as medidas de segurança, e não apenas o que está escrito em documentos formais. O Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip-RJ) é a lei que guia essa avaliação no Rio de Janeiro.
- (A) Incorreta: O Coscip-RJ classifica as edificações e áreas de risco quanto à ocupação e uso, altura, área construída e carga de incêndio, e não diretamente o "risco de incêndio" em Pequeno, Médio e Grande como uma classificação primária.
- (B) Incorreta: As medidas de segurança são dimensionadas em função de múltiplos fatores, como ocupação, altura, área construída e carga de incêndio, e não "unicamente" da carga de incêndio.
- (C) Incorreta: O Coscip-RJ estabelece que os pavimentos de uso comum, inclusive mezaninos, devem ser considerados para fins de exigência das medidas de segurança, e não "exceto mezaninos". A armadilha da banca está na alteração de uma única palavra ("exceto" por "inclusive"), que muda completamente o sentido da norma.
- (D) Incorreta: O uso de sistemas de chuveiros automáticos não é obrigatório em "qualquer empreendimento"; sua exigência depende da ocupação, altura, área e carga de incêndio da edificação, conforme tabelas específicas do Coscip-RJ.
- (E) Correta: O Coscip-RJ (Decreto nº 42.790/2010, Art. 11, § 2º) afirma que a ocupação principal será definida pelas atividades efetivamente desenvolvidas, independentemente do que consta nos documentos formais, pois é o uso real que determina o risco.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Perito Criminal - Química (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.