Questão nº 77
Questão de Engenharia Civil · FGV PCERJ 2021 (nº 77)
O descumprimento de regras ambientais, por parte de um empreendedor, gerou danos que, depois de disputas jurídicas, levaram a um Termo de Ajustamento de Conduta. Nele, o empreendedor se obriga a realizar o retorno da área degradada a um estado biológico apropriado.
Isso significa que a empresa deverá fazer uma:
- Areabilitação ambiental; (alternativa correta)
- Badequação ambiental;
- Crecomposição ambiental;
- Drestauração ambiental;
- Erecuperação ambiental.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando um ambiente é danificado, existem diferentes níveis de intervenção para consertá-lo, dependendo do objetivo: tornar a área funcional novamente ou restaurá-la exatamente como era antes.
(A) Correta: A reabilitação ambiental busca devolver à área degradada um estado biológico e funcional que seja estável e produtivo, mesmo que não seja idêntico ao estado original. O termo "apropriado" na questão se encaixa perfeitamente com a ideia de tornar a área funcional e ecologicamente viável novamente.
(B) Incorreta: A adequação ambiental refere-se a ajustar uma atividade ou propriedade para que ela cumpra as normas e leis ambientais, não à reparação de um dano já causado.
(C) Incorreta: A recomposição ambiental não é um termo técnico padronizado com um significado específico e distinto no contexto de reparação de danos ambientais, sendo mais genérico ou menos preciso que os outros.
(D) Incorreta: A restauração ambiental (a pegadinha) tem como objetivo retornar o ecossistema ao seu estado original ou o mais próximo possível dele, incluindo a composição de espécies e a estrutura do habitat. A questão fala em "estado biológico apropriado", que é um objetivo menos ambicioso e mais focado na funcionalidade do que na identidade original, e não necessariamente no retorno ao estado original.
(E) Incorreta: A recuperação ambiental é um termo mais amplo e genérico que pode englobar tanto a reabilitação quanto a restauração, mas quando há opções mais específicas como "reabilitação", esta é a escolha mais precisa para o cenário descrito.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Perito Criminal - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.