Questão de Direito Administrativo · FGV PCERJ 2021 (nº 60)

Um ato administrativo é uma ação da administração pública que cria, modifica ou extingue direitos e deveres. Para ser válido, precisa seguir regras, e uma delas é que o agente público tenha competência, ou seja, a autoridade legal para realizar aquele ato específico.

(A) Incorreta: A finalidade é o objetivo público que o ato deve alcançar (ex: interesse público, segurança). O problema aqui não é que a perícia não visava um fim público legítimo, mas sim quem a realizou.
(B) Correta: A competência é a atribuição legal conferida a um agente público para praticar determinado ato. Maria agiu em sentido contrário às normas de seu cargo, ou seja, ela não tinha a competência legal para realizar a perícia e assinar o auto de exame cadavérico. O vício está na falta de poder legal da agente para executar a ação.
(C) Incorreta: O motivo é a situação de fato e de direito que levou à prática do ato (ex: a existência de um cadáver que precisa de perícia). O motivo para a perícia era válido; o problema é a pessoa que a executou.
(D) Incorreta: O objeto é o conteúdo do ato, o efeito jurídico imediato que ele produz (ex: o resultado da perícia). O objeto em si (a perícia) era necessário, mas foi praticado por quem não tinha atribuição.
(E) Incorreta: A motivação é a exposição dos motivos que levaram à prática do ato. O problema não é a falta de explicação ou a explicação inadequada dos motivos, mas sim a ausência de poder legal da agente para realizar o ato.