Questão nº 73
Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 73)
O crime de estupro teve sua definição modificada há alguns anos.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) na definição atual, a vítima tem que ser menor de 14 anos.
( ) na definição atual, qualquer pessoa pode ser vítima de estupro por não ser conjunção carnal um elemento necessário para o crime.
( ) de acordo com a definição atual, o agressor pode ser masculino ou feminino, uma vez que não é necessária cópula para caracterizar o crime.
( ) a redação atual do artigo corresponde a constranger mulher mediante violência ou grave ameaça a manter conjunção carnal.
( ) a redação atual corresponde a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF-F-V-F-V.
- BV-F-V-F-V.
- CF-V-V-F-V. (alternativa correta)
- DV-V-F-V-F.
- EF-F-V-V-F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime de estupro no Brasil, antes restrito à conjunção carnal contra mulher, foi ampliado para proteger qualquer pessoa (homem ou mulher) que seja forçada, mediante violência ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal (relação sexual) ou qualquer outro ato libidinoso (ato sexual que não seja conjunção carnal).
(A) Incorreta: A definição atual do crime de estupro (Art. 213 do Código Penal) não exige que a vítima seja menor de 14 anos; essa condição se aplica ao crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), que é uma modalidade específica.
(B) Incorreta: A sequência de V ou F está incorreta.
(C) Correta: A sequência F-V-V-F-V está correta.
* A primeira afirmativa é Falsa porque a vítima não precisa ser menor de 14 anos para configurar o estupro comum (Art. 213).
* A segunda afirmativa é Verdadeira porque a redação atual ("constranger alguém") permite que qualquer pessoa seja vítima, e a inclusão de "ou outro ato libidinoso" significa que a conjunção carnal não é o único elemento necessário.
* A terceira afirmativa é Verdadeira porque, como a vítima pode ser "alguém" e o ato pode ser "outro ato libidinoso", o agressor também pode ser de qualquer gênero.
* A quarta afirmativa é Falsa porque descreve a redação antiga do artigo, antes da Lei nº 12.015/2009, que se referia apenas a "mulher" e "conjunção carnal". Esta é a armadilha da banca, pois testa o conhecimento sobre a evolução legislativa.
* A quinta afirmativa é Verdadeira porque reproduz fielmente a redação atual do Art. 213 do Código Penal.
(D) Incorreta: A sequência de V ou F está incorreta.
(E) Incorreta: A sequência de V ou F está incorreta.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Legista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.