Questão nº 73
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV PCAM 2021 (nº 73)
Uma combinação na qual uma das partes obtém o controle de uma ou mais operações como resultado desta pode ser classificada como fusão ou aquisição, dependendo da essência econômica.
Na avaliação da essência econômica da combinação, os seguintes indicadores, individualmente ou em conjunto, podem fornecer evidências de que a essência econômica da combinação é de fusão, à exceção de um. Assinale-o.
- AA contraprestação é paga por outras razões que não a de compensar aqueles que detêm direito aos ativos líquidos da operação transferida em razão da renúncia a esse direito.
- BA contraprestação não é paga porque não há ninguém, seja indivíduo ou entidade, com direito aos ativos líquidos da entidade transferida.
- CA combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão.
- DA combinação está sujeita à aprovação dos cidadãos de cada uma das partes por meio de consultas à sociedade.
- EA combinação deve ser aprovada pelas autoridades regulatórias. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Uma combinação no setor público acontece quando duas ou mais entidades públicas se juntam. Essa junção pode ser uma aquisição (uma entidade assume o controle da outra) ou uma fusão (as entidades se unem de forma mais igualitária, sem que uma domine a outra, ou seja, há uma união de forças). A essência econômica de fusão refere-se à natureza da transação ser de uma união, mesmo que formalmente possa parecer uma aquisição, onde não há um "comprador" e um "vendido" claros, ou onde o controle não é o principal motivador.
(A) Incorreta: Este é um indicador de essência de fusão. Se a contraprestação não visa compensar a renúncia a direitos sobre ativos líquidos, significa que não há uma transação de compra e venda típica, apontando para uma união de forças ou reestruturação, características de fusão (NBC TSP 21, item 41(a)).
(B) Incorreta: Este é um indicador de essência de fusão. A ausência de contraprestação por não haver "donos" a serem compensados na entidade transferida indica que não se trata de uma aquisição tradicional, mas sim de uma união ou reorganização, característica de fusão (NBC TSP 21, item 41(b)).
(C) Incorreta: Este é um indicador de essência de fusão. Quando a combinação é imposta por um terceiro (como um órgão superior), sem que as partes decidam pela aquisição, sugere uma reestruturação administrativa ou união, não uma aquisição voluntária, apontando para fusão (NBC TSP 21, item 41(c)).
(D) Incorreta: Este é um indicador de essência de fusão. A necessidade de aprovação dos cidadãos por meio de consultas sociais demonstra que a decisão transcende o interesse de uma única entidade em adquirir outra, refletindo um interesse público mais amplo e uma união de entidades, característica de fusão (NBC TSP 21, item 41(d)).
(E) Correta: A necessidade de aprovação por autoridades regulatórias é um requisito legal e administrativo comum para qualquer combinação significativa no setor público (seja fusão ou aquisição), garantindo conformidade e legalidade. Não é um indicador que ajude a distinguir a essência econômica de fusão da de aquisição, pois ambas podem exigir tal aprovação. A armadilha aqui é que, embora importante, essa aprovação não revela a natureza intrínseca da transação como sendo especificamente uma fusão.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.