Questão nº 48
Questão de Contabilidade · FGV PCAM 2021 (nº 48)
Uma loja foi acionada na justiça por um cliente que diz ter sido constrangido por seus funcionários. O cliente apresenta provas, de modo que os advogados da loja julgam que é provável a saída de recursos como indenização ao cliente. No entanto, apesar do esforço, não foi possível estimar de modo confiável o valor da obrigação.
Assinale a opção correta em relação ao tratamento da causa pela loja, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
- ADivulgação como passivo contingente. (alternativa correta)
- BReconhecimento como contas a pagar.
- CReconhecimento como provisão para contingências.
- DReconhecimento como ajuste do patrimônio líquido.
- ENão é requerido reconhecimento e nem divulgação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Um Passivo Contingente é uma obrigação que pode existir no futuro (incerta) ou uma obrigação presente que não pode ser registrada no balanço porque a saída de dinheiro é improvável ou o valor não pode ser estimado com segurança.
- (A) Correta: A situação descrita se encaixa perfeitamente na definição de Passivo Contingente. Embora a saída de recursos seja provável, o valor da obrigação não pode ser estimado de modo confiável. Nesses casos, o Pronunciamento Técnico CPC 25 determina que a obrigação não seja reconhecida no balanço patrimonial, mas sim divulgada em notas explicativas para informar os usuários das demonstrações financeiras sobre essa possível obrigação.
- (B) Incorreta: Contas a pagar são obrigações certas e com valor mensurável, geralmente decorrentes de transações comerciais já realizadas. A incerteza quanto ao valor da indenização impede seu reconhecimento como contas a pagar.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da questão. Uma provisão para contingências (ou simplesmente provisão) seria reconhecida se, além da saída provável de recursos, o valor da obrigação pudesse ser estimado de modo confiável. Como a questão afirma explicitamente que a estimativa confiável não foi possível, não se pode reconhecer uma provisão. O aluno que foca apenas no "provável" e esquece o "estimável confiavelmente" cai nesta alternativa.
- (D) Incorreta: O ajuste do patrimônio líquido é utilizado para correções de erros de períodos anteriores, mudanças de políticas contábeis ou outros eventos específicos que afetam diretamente o capital da empresa, e não para o tratamento de passivos contingentes.
- (E) Incorreta: Como a saída de recursos é julgada como provável, o CPC 25 exige a divulgação do passivo contingente em notas explicativas. A não divulgação só ocorreria se a probabilidade de saída de recursos fosse remota (muito baixa).
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.