Questão nº 69
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV PCAM 2021 (nº 69)
FGV2021Perito Criminal - 4ª Classe - ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Bver comentário ↓
Assinale a opção que indica uma situação em que não há impedimento para o reconhecimento de receita de vendas em uma entidade do setor público.
- AO recebimento da receita de venda específica depende da venda dos bens pelo comprador.
- BÉ oferecido um reembolso se o comprador não ficar satisfeito e quiser devolver o bem. (alternativa correta)
- COs bens expedidos estão sujeitos à instalação que ainda não foi concluída, sendo esta uma parte significativa do contrato.
- DA entidade retém obrigação decorrente de desempenho insatisfatório que não está coberto por cláusulas normais de garantia.
- EO comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão específica em contrato e a entidade tem incertezas acerca da probabilidade de retorno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O reconhecimento de receita de vendas ocorre quando a entidade cumpre sua obrigação de desempenho (entrega o bem ou serviço) e o controle do bem ou serviço é transferido para o comprador, e o valor pode ser mensurado confiavelmente com alta probabilidade de recebimento.
- (A) Incorreta: A dependência do recebimento da venda subsequente pelo comprador introduz uma incerteza significativa sobre a probabilidade de recebimento e a mensuração da receita, impedindo o reconhecimento.
- (B) Correta: A oferta de reembolso ou direito de devolução não impede o reconhecimento da receita. A entidade pode reconhecer a receita de vendas, mas deve estimar e reconhecer uma provisão para devoluções (ou passivo de reembolso), pois a obrigação de desempenho foi cumprida e o controle transferido.
- (C) Incorreta: Se a instalação é uma parte significativa do contrato e ainda não foi concluída, a obrigação de desempenho da entidade não foi totalmente cumprida, impedindo o reconhecimento da receita total.
- (D) Incorreta: Reter uma obrigação significativa por desempenho insatisfatório (além de garantias normais) indica que a obrigação de desempenho não foi totalmente cumprida ou que o controle não foi transferido de forma completa e definitiva, impedindo o reconhecimento.
- (E) Incorreta: A incerteza sobre a probabilidade de retorno (rescisão) significa que a entidade não consegue mensurar confiavelmente o valor da receita que será retida, impedindo o reconhecimento até que essa incerteza seja resolvida ou se torne estimável. A armadilha aqui é que, embora pareça um direito de devolução (como na B), a incerteza explícita sobre a probabilidade de retorno é o fator impeditivo.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.