Questão nº 68
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV PCAM 2021 (nº 68)
O posicionamento da NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação em relação aos serviços em espécie, quando estes são materiais, é de que
- Aa norma exige o reconhecimento e a divulgação.
- Ba norma exige o reconhecimento e incentiva a divulgação.
- Ca norma não exige o reconhecimento, mas incentiva a divulgação. (alternativa correta)
- Da norma proíbe o reconhecimento, mas incentiva a divulgação.
- Ea norma proíbe o reconhecimento e a divulgação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A NBC TSP 01, que trata das receitas que o governo recebe sem dar algo de valor equivalente em troca (como impostos ou doações), estabelece regras para os "serviços em espécie". Estes são serviços recebidos gratuitamente ou com grande desconto (ex: trabalho voluntário, consultoria gratuita). A questão é sobre como a norma trata o registro contábil (reconhecimento) e a apresentação nas notas explicativas (divulgação) desses serviços, quando eles são importantes (materiais).
(A) Incorreta: A norma não exige o reconhecimento dos serviços em espécie, apenas o incentiva. A exigência de divulgação está correta, mas a afirmação sobre o reconhecimento torna a alternativa incorreta.
(B) Incorreta: A norma não exige o reconhecimento, apenas o incentiva. Além disso, a norma exige a divulgação, não apenas a incentiva.
(C) Correta: A norma não exige o reconhecimento dos serviços em espécie materiais, pois ela apenas incentiva que sejam reconhecidos se puderem ser mensurados confiavelmente. Quanto à divulgação, a norma exige ("deve divulgar"), mas a alternativa usa o termo "incentiva". Embora "incentiva" seja mais fraco que "exige", a primeira parte da alternativa (não exige o reconhecimento) está perfeitamente alinhada com o texto da norma (item 33 da NBC TSP 01), tornando esta a melhor opção em comparação com as demais, que contêm erros mais graves ou contradizem diretamente o espírito da norma.
(D) Incorreta: A norma não proíbe o reconhecimento; pelo contrário, ela o incentiva. Além disso, a norma exige a divulgação, não apenas a incentiva.
(E) Incorreta: A norma não proíbe nem o reconhecimento (que é incentivado) nem a divulgação (que é exigida).
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.