Questão de Direito Administrativo · FGV PCAM 2021 (nº 80)

As penas disciplinares no serviço público, especialmente para policiais, são aplicadas de acordo com a gravidade da conduta, sendo as mais leves (advertência, repreensão) para infrações menores e as mais severas (suspensão, demissão) para infrações graves que comprometem a função pública.

• (A) Incorreta: A advertência é a pena mais branda, aplicada a faltas leves, como a inobservância de dever funcional que não cause prejuízo significativo. A insubordinação grave em serviço, que frustrou uma operação policial de combate ao tráfico, é uma infração de alta gravidade, incompatível com a pena de advertência.
• (B) Incorreta: A repreensão é aplicada em casos de reincidência em faltas puníveis com advertência ou para infrações de gravidade média. A conduta de Joaquim, pela sua natureza e pelas consequências (frustração de operação policial contra o tráfico), é muito mais grave do que o que justificaria uma repreensão.
• (C) Incorreta: A suspensão é aplicada em casos de falta grave, podendo variar de 1 a 90 dias. No entanto, a Lei Estadual nº 2.271/1994 (Estatuto da Polícia Civil do Amazonas) tipifica expressamente a "insubordinação grave em serviço" como causa de demissão, não de suspensão.
• (D) Incorreta: Embora a suspensão de sessenta a noventa dias seja uma pena grave, a "insubordinação grave em serviço" é uma das condutas que o Estatuto da Polícia Civil do Amazonas prevê expressamente como motivo para a demissão. A armadilha aqui é pensar que a gravidade da conduta (frustrar operação policial) levaria a uma suspensão longa, quando na verdade, a lei já classifica a "insubordinação grave" como passível de demissão.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 137, inciso III, da Lei Estadual nº 2.271/1994 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas), a pena de demissão será aplicada nos casos de "insubordinação grave em serviço". A descrição do caso de Joaquim ("insubordinação grave em serviço, que causou, entre outras consequências, a frustração de importante operação policial") se enquadra perfeitamente nessa tipificação legal, justificando a aplicação da pena de demissão.