Questão nº 94
Questão de Psicologia · FGV PC-SC 2024 (nº 94)
A Alienação Parental é um assunto bastante polêmico, de forma que o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.
Um dos apontamentos críticos feitos em relação à lei da Alienação Parental é que seu texto
- Aignora a complexidade das situações de conflito familiar e promove a judicialização na qual mães e pais são reduzidos às categorias de vítima e algoz. (alternativa correta)
- Bpreconiza que os tribunais deveriam ser indicados para capacitar o(a) psicólogo(a) a discriminar no ato investigativo de avaliação psicológica a falsa denúncia de abuso sexual e o abuso sexual de fato ocorrido.
- Cdesigna o psicólogo e/ou o assistente social como responsáveis por conduzir a "visitação assistida no fórum", mas não define os parâmetros que devem nortear tal intervenção.
- Dprivilegia a realização de estudos técnicos por profissionais servidores públicos, discriminando e subvalorizando os profissionais externos ao judiciário e que atuam no âmbito privado.
- Edefine os procedimentos a serem adotados pelos profissionais para a identificação do ilícito civil com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia, contudo, não elenca todos os procedimentos específicos da profissão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é a crítica do Conselho Federal de Psicologia (CFP) à Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010). O CFP, por meio de sua nota técnica, aponta que a lei simplifica demais os conflitos familiares, transformando-os em batalhas judiciais onde os pais são rotulados de "vítima" ou "algoz", sem considerar a complexidade das relações e os possíveis contextos de violência ou abuso.
- (A) Correta: O texto da lei é criticado por ignorar a complexidade das relações familiares, reduzindo-as a um embate judicial onde pais são categorizados de forma simplista como vítima ou algoz, o que desconsidera as nuances e os múltiplos fatores envolvidos nos conflitos.
- (B) Incorreta: O CFP não preconiza que tribunais capacitem psicólogos; a capacitação é de responsabilidade da própria profissão. A armadilha é que a questão da falsa denúncia de abuso sexual é um tema sensível na discussão sobre alienação parental, mas a solução proposta na alternativa é contrária à autonomia e ética profissional do psicólogo.
- (C) Incorreta: Embora psicólogos e assistentes sociais possam atuar em visitações assistidas, a crítica principal da nota técnica do CFP não se foca na designação de responsabilidades para "visitação assistida no fórum" sem parâmetros, mas sim na própria concepção e aplicação do conceito de alienação parental.
- (D) Incorreta: A nota técnica do CFP não critica a lei por privilegiar servidores públicos em detrimento de profissionais externos. A preocupação é com a qualidade e a ética das avaliações psicológicas, independentemente do vínculo empregatício do profissional.
- (E) Incorreta: A Lei da Alienação Parental é uma lei civil e não define procedimentos para psicólogos com base nas normativas do CFP. Pelo contrário, a nota técnica do CFP busca orientar os psicólogos sobre como atuar diante da lei, criticando a forma como o conceito de alienação parental é utilizado no âmbito jurídico.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.