Questão nº 93
Questão de Psicologia · FGV PC-SC 2024 (nº 93)
A resolução CFP 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
Com relação às atribuições e à interação profissional entre o perito e o assistente técnico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
( ) Recomenda-se que o perito e o assistente técnico estejam presentes durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam os atendimentos, evitando, assim, contestação ou impugnação do documento psicológico.
( ) Para desenvolver sua função, o assistente técnico poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V. (alternativa correta)
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – V – F.
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é a divisão de papéis no processo: o perito é o "braço técnico" do juiz (investiga e responde aos quesitos), enquanto o assistente técnico é o "consultor" de uma das partes (pode questionar, mas não interfere na coleta de dados do perito). A pegadinha está em confundir "participar da avaliação" com "ter acesso à informação": o assistente pode buscar provas por conta própria, mas não deve estar presente nos procedimentos do perito, para não contaminar a imparcialidade.
- (A) Correta: A sequência V-F-V é a oficial: o perito subsidia o juiz sem decidir (V); a presença conjunta do perito e assistente nos procedimentos é desaconselhada pela resolução (F); e o assistente técnico pode ouvir pessoas e solicitar documentos às partes (V).
- (B) Incorreta: Erra ao marcar a segunda afirmativa como verdadeira, caindo na armadilha de achar que "evitar contestação" justifica a presença do assistente; na verdade, a resolução recomenda separação para garantir a autonomia técnica do perito.
- (C) Incorreta: Erra ao marcar a terceira como falsa, pois o assistente técnico tem sim autonomia investigativa (ouvir pessoas, pedir documentos), desde que não interfira no trabalho pericial.
- (D) Incorreta: Erra ao marcar a segunda como verdadeira, repetindo o erro da letra B; a presença conjunta é vista como interferência indevida, não como garantia de qualidade.
- (E) Incorreta: Erra ao marcar a primeira como falsa, pois o perito deve sim apresentar indicativos técnicos ao juiz, mas sem invadir a competência decisória do magistrado.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.