Questão nº 93
Questão de Psicologia · FGV PC-SC 2024 (nº 93)
A resolução CFP 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
Com relação às atribuições e à interação profissional entre o perito e o assistente técnico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
( ) Recomenda-se que o perito e o assistente técnico estejam presentes durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam os atendimentos, evitando, assim, contestação ou impugnação do documento psicológico.
( ) Para desenvolver sua função, o assistente técnico poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – V. (alternativa correta)
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – V – F.
- EF – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CFP 008/2010 estabelece as diretrizes para a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico na justiça, diferenciando suas funções: o perito é o profissional de confiança do juízo que oferece um laudo técnico imparcial, enquanto o assistente técnico é contratado por uma das partes para analisar o trabalho do perito ou produzir um parecer técnico próprio.
- (A) Correta: A afirmativa é verdadeira (V). O psicólogo perito tem a função de fornecer informações técnicas e científicas ao juiz, auxiliando na compreensão dos aspectos psicológicos do caso, mas sem interferir nas decisões legais, que são de competência exclusiva do magistrado. Isso está em consonância com a autonomia e os limites éticos da atuação pericial.
- (A) Incorreta: A afirmativa é falsa (F). A Resolução CFP 008/2010, em seu Art. 13, § 2º, estabelece que o assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos do psicólogo perito. A atuação do assistente técnico ocorre após a produção do laudo pericial, com o objetivo de analisar e criticar o trabalho do perito, ou produzir seu próprio parecer, mas de forma independente. A presença conjunta comprometeria a autonomia e a imparcialidade de ambos os trabalhos. Esta é a principal "pegadinha".
- (A) Incorreta: A afirmativa é verdadeira (V). O assistente técnico, para cumprir sua função de analisar o trabalho pericial e/ou elaborar um parecer técnico próprio, tem o direito e a necessidade de coletar informações, o que inclui ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos e utilizar outros meios pertinentes à sua investigação, sempre dentro dos limites legais e éticos.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.