Questão nº 45
Questão de Criminologia · FGV PC-SC 2024 (nº 45)
Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema
penal.
A esse respeito, é correto afirmar que
- Acabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se
deparar com o crime. - Bos processos de criminalização são atribuição do Poder
Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide. - Ca criminalização primária consiste no ato legislativo de criação
de tipos penais. (alternativa correta) - Da criminalização terciária é realizada pelas próprias
organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime. - Ea criminalização secundária consiste no ato legislativo de
aumentar as penas para os crimes já existentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os processos de criminalização explicam como certos comportamentos se tornam crimes e como indivíduos são identificados e punidos por eles, evidenciando a seletividade do sistema penal, ou seja, quem é mais visado por essas leis e sua aplicação.
(A) Incorreta: A polícia atua na criminalização secundária, que é a aplicação prática da lei, não na criação de tipos penais.
(B) Incorreta: O Poder Judiciário atua na criminalização secundária, aplicando as leis penais, mas não as cria.
(C) Correta: A criminalização primária é o momento em que o Poder Legislativo define quais condutas serão consideradas crimes, criando os tipos penais (as descrições das condutas criminosas).
(D) Incorreta: A criminalização terciária refere-se às consequências sociais e estigmatização do indivíduo após a condenação. O "Tribunal do Crime" é uma forma de justiça paralela e ilegal, não um estágio do processo formal de criminalização estatal. A armadilha aqui é confundir uma prática criminosa real com um conceito acadêmico do processo de criminalização do Estado.
(E) Incorreta: A criminalização primária é a criação dos tipos penais. Aumentar penas para crimes já existentes é uma alteração legislativa, mas o conceito central da criminalização primária é a definição inicial da conduta como crime.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.