Questão nº 44
Questão de Criminologia · FGV PC-SC 2024 (nº 44)
FGV2024Psicólogo Policial CivilCriminologia
Gabarito: Dver comentário ↓
Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos
punitivos apresentados como solução para os problemas da
criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal
não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.
A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
- AAbolicionismo penal e direito penal mínimo têm o mesmo
significado. - BO direito penal do inimigo é uma teoria segundo a qual o
direito penal não se aplica aos cidadãos, apenas aos
estrangeiros. - CTolerância zero é uma política aplicada às autoridades que
cometem crimes, já que pela sua posição de especial
importância, não podem ser perdoadas. - DO Abolicionismo penal se configura por defender a
substituição do atual sistema penal por modelos de justiça
menos radicais. (alternativa correta) - EO direito penal mínimo defende a punição apenas de
criminosos do colarinho branco.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os discursos punitivos são diferentes formas de pensar sobre como a sociedade deve lidar com o crime e os criminosos, variando desde a crença de que precisamos de mais punição até a ideia de que o sistema penal atual é inútil ou prejudicial.
- (A) Incorreta: Abolicionismo penal busca acabar com o sistema penal, enquanto o direito penal mínimo defende seu uso apenas como último recurso, de forma limitada. São conceitos opostos em sua finalidade.
- (B) Incorreta: O direito penal do inimigo se aplica a quem é considerado um "inimigo" do Estado por sua conduta persistente e perigosa, não se restringindo a estrangeiros e nem excluindo cidadãos que se enquadrem nesse perfil.
- (C) Incorreta: Tolerância zero é uma política de aplicação rigorosa de todas as leis, mesmo as menores, para todos os cidadãos, visando prevenir crimes maiores, e não se refere especificamente a autoridades.
- (D) Correta: O Abolicionismo penal propõe a superação do sistema penal atual, com suas prisões e punições estatais, por outras formas de resolução de conflitos e de justiça, como a justiça restaurativa ou a mediação, que são consideradas "menos radicais" em seus métodos de intervenção e menos violentas que o sistema punitivo estatal.
- Armadilha da banca (para o distrator mais tentador - A): A pegadinha aqui é confundir a crítica ao sistema penal. Tanto o abolicionismo quanto o direito penal mínimo criticam o sistema atual, mas suas soluções são fundamentalmente diferentes. O abolicionismo quer substituir o sistema penal por completo, enquanto o direito penal mínimo quer reduzir drasticamente o seu alcance e aplicação, mantendo-o como uma ferramenta excepcional. Um bom professor enfatizaria que "abolir" significa "acabar com", enquanto "mínimo" significa "usar o mínimo possível", deixando claro que são propostas com objetivos finais distintos.
- (E) Incorreta: O direito penal mínimo defende a aplicação do direito penal apenas quando estritamente necessário para proteger bens jurídicos essenciais, para qualquer tipo de crime que justifique a intervenção estatal, e não se restringe apenas a criminosos do colarinho branco.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Psicólogo Policial Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.