Questão nº 86
Questão de Criminologia · FGV PC-SC 2024 (nº 86)
FGV2024Delegado de Polícia SubstitutoCriminologia
Gabarito: Ever comentário ↓
Na segunda metade do século XIX, o jurista alemão Franz von Liszt
desenvolveu a chamada Ciência Total do Direito Penal (ou Ciência
Conjunta do Direito Penal).
Em relação ao tema, assinale a afirmativa incorreta.
- AA Criminologia, a Política Criminal e a Dogmática Jurídico-Penal
são saberes que integram a Ciência Total do Direito Penal na
acepção de von Liszt. - BA Dogmática Jurídico-Penal é constituída pelo conjunto de
normas e princípios referentes às leis penais e processuais
penais. - CA Política Criminal pressupõe a adoção de políticas públicas em
vistas à redução da criminalidade e da violência. - DA Criminologia é uma ciência que se notabiliza por empreender
análise empírica e interdisciplinar sobre a questão criminal. - EA Criminologia é uma ciência do campo do dever ser voltada à
definição das condutas permitidas e das condutas desviantes. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Ciência Total do Direito Penal de Franz von Liszt propõe que o estudo do direito penal deve ser integrado, unindo o conhecimento das leis (Dogmática), o estudo empírico do crime (Criminologia) e as estratégias de combate ao crime (Política Criminal).
- (A) Incorreta: Esta afirmação está correta ao descrever os três pilares da Ciência Total de von Liszt.
- (B) Incorreta: Esta afirmação está correta ao definir a Dogmática Jurídico-Penal como o estudo das normas e princípios legais.
- (C) Incorreta: Esta afirmação está correta ao caracterizar a Política Criminal como a área que busca implementar ações para reduzir a criminalidade.
- (D) Incorreta: Esta afirmação está correta ao descrever a Criminologia como uma ciência empírica e interdisciplinar que analisa o fenômeno criminal.
- (E) Correta: Esta afirmação está incorreta porque a Criminologia é uma ciência do "ser" (estuda o que é, os fatos, as causas do crime), e não do "dever ser" (que lida com o que deve ser, as normas e leis). A definição de condutas permitidas e desviantes (criminalizadas) é papel da Dogmática Jurídico-Penal e da Política Criminal, não da Criminologia, que apenas as estuda. Armadilha da banca: A pegadinha está em confundir o campo de atuação da Criminologia (ciência do "ser", que observa e explica fatos) com o da Dogmática Jurídico-Penal (ciência do "dever ser", que interpreta normas) ou da Política Criminal (que decide o que criminalizar).
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.