Questão de Noções de Direito Administrativo · FGV PC-RN 2021 (nº 94)

As sanções disciplinares são punições aplicadas a servidores públicos que desrespeitam seus deveres. A gravidade da infração determina a penalidade, o prazo para que o Estado possa aplicá-la (chamado prescrição) e a autoridade competente para isso.

(A) Incorreta: A advertência é uma penalidade muito branda para um ato de insubordinação grave em serviço. O prazo de prescrição para advertência é de 180 dias, e a competência para aplicá-la é do Delegado-Geral da Polícia Civil (Art. 107, III e Art. 108, III da LC 387/2008).
(B) Incorreta: Embora a insubordinação possa levar à suspensão, a qualificação "grave" eleva a infração para uma penalidade mais severa. A armadilha da banca aqui é que a suspensão tem prescrição de 2 anos (Art. 107, II da LC 387/2008) e pode ser aplicada pelo Delegado-Geral (Art. 108, III), mas a gravidade do ato de João exige a demissão.
(C) Correta: Conforme o Art. 104, VI, da Lei Complementar Estadual nº 387/2008 (Estatuto da Polícia Civil do RN), a pena de demissão será aplicada nos casos de insubordinação grave em serviço. O Art. 107, I, da mesma lei estabelece que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos para infrações puníveis com demissão. Por fim, o Art. 108, I, determina que o Governador do Estado é competente para aplicar a penalidade de demissão.
(D) Incorreta: O prazo de prescrição de cinco anos é para infrações puníveis com demissão, não com suspensão. A suspensão prescreve em dois anos (Art. 107, I e II da LC 387/2008).
(E) Incorreta: A exoneração não é uma penalidade disciplinar para atos de má conduta como a insubordinação grave; ela ocorre por outros motivos (a pedido do servidor, por não aprovação em estágio probatório, etc.). A penalidade disciplinar que implica a perda do cargo por infração é a demissão.