Questão nº 29
Questão de Português · FGV MPSP 2023 (nº 29)
Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do
Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à
Fome afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas
sociais do governo federal será atualizado. O CadÚnico reúne um
conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação
de pobreza e de extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelos
governos federal, estadual e municipal para implementação de
políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos
programas sociais implementados mediante o CadÚnico.
- ATarifa Social de Energia Elétrica: consiste na isenção do
pagamento do fornecimento de luz pelo Governo Federal às
famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. - BAuxílio Brasil: prevê a transferência direta de renda a famílias
em situação de vulnerabilidade social, condição estabelecida a
partir de critérios de moradia, etnia e empregabilidade. - CIdentidade Jovem: é o documento que permite obter a meia-
entrada em eventos artístico-culturais e vagas gratuitas ou
com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. (alternativa correta) - DCasa Verde Amarela: busca facilitar o acesso da população
urbana e rural de baixa renda à casa própria, mediante
financiamento facilitado por bancos estaduais. - EPrograma Cisternas: promove o acesso à água potável e ao
saneamento básico para população de comunidades
periféricas, mediante implantação de rede de água e esgoto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do governo federal que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, sendo a porta de entrada para diversos programas sociais que buscam reduzir as desigualdades.
- (A) Incorreta: A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece um desconto na conta de luz, e não a isenção total do pagamento, para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Armadilha: A palavra "isenção" é o detalhe que torna a afirmativa incorreta, pois o benefício é um desconto escalonado.
- (B) Incorreta: O Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) é uma transferência de renda, mas os critérios de elegibilidade são baseados principalmente na renda per capita da família e sua composição (presença de crianças, gestantes, etc.), e não em moradia, etnia ou empregabilidade como critérios diretos e exclusivos.
- (C) Correta: A Identidade Jovem (ID Jovem) é um documento para jovens de baixa renda (15 a 29 anos) inscritos no CadÚnico, que garante meia-entrada em eventos culturais e artísticos e vagas gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual.
- (D) Incorreta: O programa Casa Verde e Amarela (agora Minha Casa Minha Vida) facilita o acesso à moradia, mas o financiamento é feito principalmente por bancos federais, como a Caixa Econômica Federal, e não por bancos estaduais.
- (E) Incorreta: O Programa Cisternas promove o acesso à água potável, especialmente no semiárido, através da construção de cisternas para captação de água da chuva, e não pela implantação de uma rede geral de água e esgoto, que é uma ação de saneamento mais ampla.
Fonte: FGV MPSP 2023 Conhecimentos Comuns (Analista Saúde MPSP) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.