Questão nº 44
Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPRJ 2025 (nº 44)
No exercício de suas atribuições, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instaurou procedimento investigatório criminal com a finalidade de apurar delito que causou profunda comoção à comunidade local.
Durante a condução das investigações, o membro entendeu necessário colher relatos de pessoas que pudessem contribuir para a elucidação da autoria do crime, razão pela qual determinou à Secretaria da Promotoria de Justiça que expedisse notificações para comparecimento de tais pessoas ao Ministério Público.
À luz do disposto na Resolução CNMP nº 181/2017 e na Resolução GPGJ nº 1.678/2011, avalie se, ao executar tal tarefa, o servidor do MPRJ deverá ter em mente que essas notificações
I. devem ser efetivadas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de urgência e respeitadas, em qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes;
II. devem sempre mencionar o fato investigado, em respeito aos princípios da publicidade e da ampla defesa;
III. serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça caso tenham como destinatário um desembargador, hipótese em que o notificado poderá fixar data, hora e local em que possa ser ouvido.
Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é a investigação conduzida pelo Ministério Público para apurar crimes. Para colher informações, o promotor pode convocar pessoas, e essas notificações precisam seguir regras específicas, como prazos e formas de tratamento para autoridades.
- (A) Incorreta: Esta alternativa inclui a afirmação II, que está incorreta.
- (B) Incorreta: Esta alternativa considera apenas a afirmação II, que está incorreta.
- (C) Incorreta: Esta alternativa considera apenas a afirmação III, mas a afirmação I também está correta.
- (D) Correta: A afirmação I está correta, conforme o Art. 10, § 1º, da Resolução CNMP nº 181/2017 (e Art. 10, § 1º da Resolução GPGJ nº 1.678/2011), que estabelece a antecedência mínima de 48 horas. A afirmação III também está correta, de acordo com o Art. 10, § 3º, da Resolução CNMP nº 181/2017 (e Art. 10, § 3º da Resolução GPGJ nº 1.678/2011), que prevê que a notificação de autoridades com prerrogativa (como um desembargador) seja feita pelo Procurador-Geral de Justiça e que estas possam definir data, hora e local para o depoimento.
- (E) Incorreta: Esta alternativa considera apenas a afirmação I, mas a afirmação III também está correta.
Distrator mais tentador (Afirmação II): A armadilha aqui é que, embora a ampla defesa e a publicidade sejam princípios fundamentais, a Resolução CNMP nº 181/2017 (Art. 10, § 2º) exige que a notificação contenha a "finalidade do comparecimento", e não "sempre mencionar o fato investigado" em detalhes. A menção detalhada do fato investigado na notificação de comparecimento não é uma exigência expressa da norma e, em alguns casos, poderia até prejudicar a investigação em suas fases iniciais. A "finalidade" é suficiente para o notificado saber o motivo da convocação.
Fonte: FGV MPRJ 2025 Conhecimentos Comuns (Técnico do Ministério Público) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.